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Termos de uso
1 - CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estas condições gerais regulam a utilização do serviço de publicação de textos, imagens, músicas e outros conteúdos na internet disponibilizado pelo site www.avspe.org, que a AVSPE disponibiliza ao ASSINANTE identificado no momento do Cadastro.
Ao contratar o serviço, o ASSINANTE expressa a aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais, na versão publicada no exato momento em que utilizar o serviço.
Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do site complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

2 - OBJETO
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da AVSPE e a utilização do Serviço por parte do ASSINANTE.
A AVSPE se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e as funcionalidades do Serviço, bem como as presentes condições para a utilização do mesmo.
O serviço de publicação de textos se dará através da utilização das ferramentas de edição disponibilizadas no site e conforme as limitações do plano de assinatura do ASSINANTE.
A AVSPE poderá, a seu exclusivo critério, impor limitações aos conteúdos publicados, bem como excluir conteúdos, em virtude de limitações da capacidade do servidor, mediante prévia comunicação ao ASSINANTE.
O serviço gratuito de publicação de textos da AVSPE será mantido por período indeterminado. Caso venha a ser instituída qualquer forma de cobrança pela prestação do serviço, o ASSINANTE será notificado e terá prazo razoável para se adequar e/ou decidir a sua permanência ou não, sem que seja onerado de qualquer forma. Findo o prazo de aviso prévio e caso o ASSINANTE não deseje continuar no serviço de forma onerosa, poderá ter suas publicações apagadas, no todo ou em parte, de acordo com as novas regras a serem estabelecidas. O ASSINANTE, desde já, autoriza expressamente a AVSPE a apagar seus conteúdos sem que tal fato acarrete qualquer tipo de reclamação posterior contra a AVSPE.
O SERVIÇO é prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da AVSPE em implantar e desenvolver funcionalidades adicionais no software utilizado a pedido dos USUÁRIOS.

3 - DAS OBRIGAÇOES DO ASSINANTE
É condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento correto do cadastro, com dados verdadeiros, e isentando a AVSPE de qualquer responsabilidade quanto a informações incorretas ou falsas.
A utilização do Serviço requer que o ASSINANTE escolha um nome de usuário e, facultativamente, um pseudônimo. Não será permitida a utilização de palavras ofensivas. Não poderá ser utilizado um nome de usuário ou pseudônimo que já estejam em uso por outro ASSINANTE, ou nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros ao erro, façam alusão a terceiros que não o próprio ASSINANTE e autor dos conteúdos publicados.
O ASSINANTE se compromete a não publicar conteúdos que:
- Sejam ilegais, violentos, racistas ou preconceituosos;
- Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos;
- Estejam protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros, sem a necessária autorização por parte dos seus detentores;
- Venham a ameaçar, ofender, abalar a imagem ou prejudicar terceiros;
- Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, racistas ou preconceituosos;
- Não sejam de sua própria autoria ou que se constituam em plágio.
O ASSINANTE não poderá realizar publicidade no site, exceto nos espaços reservados para tal fim, após negociação comercial.
O ASSINANTE não poderá tentar burlar, confundir ou causar dano aos sistemas do site.
O ASSINANTE deve sempre manter uma conduta cordial nas comunicações com outros assinantes e colaboradores da AVSPE. Caso seja vítima de qualquer ofensa por parte de outros assinantes, deverá apenas comunicar o fato a AVSPE, que tomará as devidas providências. Revides ofensivos, da mesma forma, não são permitidos.
O ASSINANTE concorda em indenizar a AVSPE contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo ASSINANTE.
A AVSPE se reserva o direito, a seu único e exclusivo critério, de apagar ou remover o conteúdo do usuário do site e restringir, suspender ou cancelar o seu acesso a todo e/ou partes do site, a qualquer momento (incluindo, mas não se limitando a, circunstâncias que provém da nossa discrença de que não tenha cumprido com estes Termos de Uso), sem aviso prévio ou responsabilidade.
A AVSPE se reserva o direito, a seu único e exclusivo critério, de monitorar ou rever quaisquer áreas do site onde os usuários transmitem ou postam conteúdo, incluindo, mas não limitados a áreas onde os serviços estejam disponíveis, e de qualquer conteúdo do usuário.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA AVSPE
A AVSPE se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo ASSINANTE nos termos destas Condições Gerais.

5 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo dos textos publicados é de exclusiva responsabilidade civil e penal do respectivo assinante. O ASSINANTE isenta a AVSPE de qualquer responsabilidade sobre os seus textos, imagens, músicas e demais conteúdos que venham a ser publicados, no que se refere a violações de direitos autorais ou quaisquer outras violações previstas em lei.
Eventualmente o serviço pode sofrer interrupções devido a casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, pane no servidor, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço. A AVSPE se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de oferta ou de continuidade do serviço.
A AVSPE se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por cópia e manipulação, por parte de terceiros, de quaisquer conteúdos publicados no site.
A AVSPE não tem obrigação de controlar a utilização que os ASSINANTES fazem do Serviço, nem as mensagens enviadas por ASSINANTES a outros destinatários através do Serviço. A AVSPE não garante que os ASSINANTES utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública.
A AVSPE não tem a obrigação de verificar a identidade dos ASSINANTES, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados e conteúdos que os ASSINANTES disponibilizam.
A AVSPE não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, ASSINANTES ou parceiros.
A AVSPE não se responsabiliza pela realização de cópias de segurança dos conteúdos publicados pelos ASSINANTES.

6 - VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

7 - RESCISÃO
A AVSPE e o ASSINANTE podem rescindir o presente contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato.
Se a AVSPE entender que o ASSINANTE descumpriu qualquer uma das obrigações deste contrato, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do ASSINANTE e eliminar suas publicações sem aviso prévio.
Os ASSINANTES de planos pagos cujas assinaturas vierem a ser canceladas pela AVSPE não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.
Os ASSINANTES de planos pagos que solicitarem o cancelamento de sua assinatura não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.
Se o ASSINANTE de plano gratuito ficar por mais de 90 (noventa) dias sem se identificar no sistema, a AVSPE poderá excluir o cadastro e os conteúdos do mesmo.

8 - FORO E LEGISLAÇÂO APLICÁVEL
Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.
Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

 
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